/Sindicato pede imediata reestruturação do Plano
de Cargos, Carreiras e Salários
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) foi implantado em janeiro de 2011 para os servidores públicos municipais pertencentes ao regime de trabalho estatutário. Sem dúvida alguma foi um avanço para a categoria, porém, passado alguns anos, detectamos inúmeras situações administrativas que não foram previstas na sua criação. Defendemos a imediata revisão da Lei através de uma ampla discussão com o sindicato, servidores e setores do serviço público municipal.
O presidente da entidade, José Flamínio Leme, se posiciona: “Defendemos a revisão imediata do PCCS visando corrigir as distorções e situações que não foram previstas, tais como: readaptação dos servidores, jornada de trabalho em turnos de revesamento entre outras. Não podemos ficar estagnados. Tudo se modifica e evolui, assim também deve ser com o Plano. Queremos implementar com questões levantadas junto aos Servidores.”
Lei – Também fica estabelecido, a partir de então, preceitos básicos para que cada função respeite normas do PCCS. A prefeitura deve cumprir a lei, o que não faz, promover os profissionais que atuam nas diversas áreas é sua obrigação, estimularia os servidores a buscar novos conhecimento, elevaria a qualidade da prestação de serviços aos contribuintes e os salários dos servidores, se assim o fizesse. Disposições – A Lei nº1.707/14, necessita de imediata revisão, é o que defendemos!
Específicos – Itu também dispõe de Planos de Cargos diferenciados para cinco setores: Magistério, Guarda Civil, Saúde, Câmara dos Vereadores e Ituprev.
CLIQUE AQUI E VEJA LEI Nº 1790-16 – REFORMA ADMINISTRATIVA – ITUPREV.
Abaixo, confira os links dos PCCS específicos de cada setor:
Leis municipais 1.707/14 e 1.819/16 PCCS servidores públicos municipais
Leis municipais 1.283/11 e 1.408/11 – PCCS Saúde
Leis municipais 1.025/08, 1.131/09 e 1.266/10 – Estatuto do Magistério Público Municipal
Lei municipal 1.378/11 – PCCS Câmara Municipal
Lei municipal 1.790 -16 – PCCS Ituprev
Lei Municipal 1.810/16 – Reorganiza o regime próprio de previdência social
Leis municipais 1.391/11 – Fixa cargos de confiança e funções de confiança – GCMI
1.392/11 – Regulamento disciplinar – GCMI
1.393/11 – Regimento Interno GCMI
