O novo piso salarial da enfermagem – PLP 2564/20, foi aprovado no dia 04 de maio de 2022 pela Câmara dos Deputados.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2021 e segue agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O projeto de lei define salário nacional para enfermeiros em R$ 4.750,00 nos serviços de saúde públicos e privados. Para os demais cargos da área, o projeto prevê uma proporção baseada no salário de enfermeiros. Veja:
- Técnicos de Enfermagem: Piso no valor de 70% dos enfermeiros, R$ 3.325,00;
- Auxiliar de enfermagem: 50% do valor dos enfermeiros, R$ 2.375,00;
- Parteiras: 50% do piso de enfermeiros, R$ 2.375,00.
O SISMI protocolou junto aos gestores municipais o Processo Administrativo n. 12.076/22, notificando-os da aprovação desse Projeto de Lei para que na elaboração da Reforma Administrativa da Administração Direta e Indieta sua aplicação seja prevista, bem como, na elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e LOA – Lei Orçamentária Anual 2023.
