No dia 20 de junho de 2026, servidores públicos municipais do quadro de apoio escolar da SEDUC, auxiliares de monitoria, auxiliares de monitor da educação básica, monitores e monitores da educação básica, criaram uma comissão para juntamente com o SISMI apresentarem aos gestores da Pasta, reivindicações com relação a aplicabilidade na rede municipal da Lei n. 15.326, de 06 de janeiro de 2026 .
A Lei prevê que as funções de apoio escolar realizadas por esses servidores nos CEI’s – Centros de Educação Infantil, devem ser consideradas como um processo de aprendizagem na educação infantil complementado pelos professores que estão na mesma unidade escolar.
O SISMI protocolou o P.A. n. 2.071/26, que está na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e solicita da Prefeitura de Itu e dos gestores da SEDUC um posicionamento quanto a Legislação Federal. juntando Leis aprovadas em outros municípios paulistas que reconhecem esses servidores como integrantes do quadro do magistério, com elevação salarial equivalente aos professores.
“A criação da comissão é um passo importante para aproximar os gestores da realidade vivenciada por esses servidores nos CEI’s da rede municipal; acredito que com essa primeira reunião teremos avanços nas discussões que buscam a valorização profissional desses servidores e a melhoria das suas condições de trabalho” afirma José Flamínio Leme, presidente do SISMI.
O sindicato também acompanhará uma comissão de professores da rede municipal que apresentará aos gestores as suas reivindicações, reforçando a pauta de reivindicações da categoria, que ainda passa por avaliações administrativas, financeiras e jurídicas na Prefeitura de Itu.
