O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira (31) a portaria que define o aumento do PNSP – Piso Salarial nNacional dos Professores da educação básica para 2025.
O novo piso salarial do magistério ficou firmado em R$ 4.867,77, a partir de janeiro de 2025, com um aumento de 6,27%. Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de 40 horas semanais. A atualização no salário dos professores é obrigatória, com base na Lei Federal n. 11,738, de 16 de julho de 2008.
Em Itu, o piso nacional dos professores da rede pública municipal da educação básica, é garantido pela Lei Municipal n. 2.427, de 13 de setembro de 2022 – artigo 3°, devendo os gestores da Secretaria Municipal de Educação fazer os ajustes retroativos a 1 de janeiro de 2025, garantindo o cumprimento da Portaria do MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025 e da legislação municipal.
“A atualização no salário dos professores é obrigatória, com base em uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro de cada ano”, afirma José Flamínio Leme, presidente do SISMI.