O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 6 de novembro de 2024, o Projeto de Lei nº 2.012, de 2019, que permite o custeio das despesas de locomoção para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) que utilizarem veículo próprio durante o trabalho.
São mais de 400 mil profissionais no Brasil que trabalham nas mais remotas localidades e que garantem o acesso a saúde e fortalece os preceitos do SUS – Sistema Único de Saúde àqueles que muitas vezes sem a atuação desses profissionais, não teriam acesso.
Em Itu, temos garantido na lei n. 2.430/22 o piso salarial dessas duas categorias e buscaremos implementar por lei específica ou nos próximos acordos coletivos de trabalho, aquilo que a nova legislação aprovada garante.
