No dia 11 de setembro de 2026, os Gestores Municipais da SEDUC receberão o SISMI e a Comissão de Apoio Escolar.
Em Pauta o cumprimento da Lei n. 15.326/26, que reconhece os servidores lotados nos CEI’s, como professores da educação infantil, estendendo a estes o que prevê e está contido na Lei Municipal n. 1.025/08 – Estatuto do Magistério Público Municipal.
“Tivemos avanços significativos nas negociações da pauta dos professores e agora vamos atender os servidores que há anos, buscam uma valorização e um reconhecimento salarial compatível com as responsabilidades que exercem no cumprimento de suas atribuições diárias com as crianças” ressalta José Flamínio Leme.
A Comissão de representantes tirada juntamente com os servidores que atuam como auxiliares de monitoria, monitores e monitores de educação básica, terá a responsabilidade juntamente com o sindicato de garantir que o enquadramento desses servidores do Apoio Escolar previsto na Lei torne-se uma realidade como está ocorrendo em outras Prefeitura da nossa região.
“O Processo Administrativo n. 2.071/26, que pede o cumprimento da Lei 15.326/26, foi aberto pelo SISMI há mais de 6 meses e agora teremos um posicionamento da SEDUC.” finaliza Leme que é o Diretor Presidente do SISMI.

