No dia 20 de junho de 2026, servidores públicos municipais do quadro de apoio escolar da SEDUC, auxiliares de monitor, monitores e monitores de educação básica, criaram uma comissão para juntamente com o SISMI apresentarem aos gestores da Pasta, reivindicações com relação a aplicabilidade na rede municipal da Lei n. 15.326, de 06 de janeiro de 2026 .
A Lei prevê que as funções de apoio escolar realizadas por esses servidores nos CEI’s – Centros de Educação Infantil, devem ser consideradas como um processo de aprendizagem na educação infantil complementado pelos professores que estão na mesma unidade escolar.
O SISMI protocolou o P.A. n. 2.071/26, que está na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e solicita da Prefeitura de Itu e dos gestores da SEDUC um posicionamento quanto a Legislação Federal. juntando Leis aprovadas em outros municípios paulistas que já reconheceram esses servidores como integrantes do quadro do magistério, com elevação salarial equivalente aos professores.
“A criação dessa comissão é um passo importante para aproximar os gestores da educação municipal da realidade vivenciada por esses servidores na rede das creches municipais, acredito que com essa primeira reunião teremos avanços nas discussões que buscam a valorização profissional desses servidores e a melhoria das suas condições de trabalho” afirma José Flamínio Leme, presidente do SISMI.
O sindicato também acompanhará uma comissão de professores da rede municipal que apresentará aos gestores as suas reivindicações, reforçando a pauta de reivindicações da categoria, que ainda passa por avaliações jurídicas na Prefeitura.
