O Ministro da Educação Camilo Santana, assinou no dia 16 de janeiro de 2023 um Portaria estabelecendo o novo valor do piso salarial dos professores da Educação Básica, que passa a ser de $ 4.420,55 para jornada de trabalho de 40 horas semanais; o valor da hora aula passa de R$ 19,22 para R$ 22,10, um aumento de quase 15%.
Para jornada de trabalho de 30 horas semanais, o valor da hora aula passa de R$ 14,41 para R$ 16,57
A lei de regulamentação do piso salarial do professor determina que no mês de janeiro de cada ano, o Governo publique um novo reajuste, de acordo com o crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. A porcentagem do aumento é estabelecida pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A regulamentação é feita por meio da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Em Itu, a partir da vigência da Lei Municipal n. 2.427, de 13 de setembro de 2022, em seu artigo 3o. – Parágrafo Único, autoriza o Poder Executivo a corrigir anualmente por Decreto a remuneração mínima dos profissionais do magistério público da educação básica, adequando-o ao piso salarial profissional nacional definido pelo Governo Federal.
“A valorização dos nossos profissionais da Educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o Ministro da Educação no ato oficial que reajustou o piso dos professores.
