Em reunião realizada, no dia 16 de setembro de 2026, o SISMI, juntamente com a comissão “Somos Todas Professoras”, constituída por servidores que atuam nas CEI’s como auxiliares e monitores, foram recebidos pelo Secretário Municipal de Educação – Professor Luciano Ramalho.
Em pauta, a resposta da Prefeitura quanto ao cumprimento da Lei n. 15.326/26 que reconhece como profissionais da educação infantil, servidores que atuam no chão das creches e possuem formação e requisitos previstos na Legislação Federal publicada, em 06 de janeiro de 2026.
“O Jurídico da Prefeitura emitiu um parecer que não condiz com a realidade das atividades desenvolvidas por esses servidores” afirma o Secretário da Pasta; “Vamos reavaliar e esclarecer aos procuradores, buscando atender à solicitação do SISMI e da Comissão”, assumiu Luciano.
Para o sindicato é tardio o reconhecimento desses servidores como profissionais da educação infantil; o processo de aprendizagem da criança vai além das atividades de docência, reconhecendo o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar, independentemente, da designação do cargo que o servidor ocupa.
“Tratou-se de primeira reunião de negociação sobre enquadramento das companheiras, razão pela qual, dando continuidade, SISMI, e SEDUC envidarão esforços com vistas ao cumprimento da Lei. O SISMI, por meio de seu Departamento Jurídico, acompanhará o trâmite do processo de implementação, junto à Prefeitura, no intuito de continuar garantindo a valorização dos profissionais da Educação em Itu” afirma José Flamínio Leme – Diretor Presidente do Sindicato.
