A Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, editada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro deixou de vigorar, pois, após 120 dias de sua vigência ela não foi a plemnário na Câmara e Senado Federal para ser votada e tranformada em Emenda Constitucional. A MP 927 que, dispôs sobre as medidas trabalhistas para …
Novo FUNDEB é aprovado
Em sessão plenária ocorrida na Câmara Federal na noite do dia 21 de julho, foi aprovado em primeira discussão o novo FUNDEB-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Nos últimos dias, após um intenso debate que reuniu representantes da sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos …
STF DECIDE PELA NÃO REDUÇÃO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES
O STF decidiu que é inconstitucional a redução da jornada e do salário dos servidores públicos, caso a administração municipal estoure o limite de gastos com pessoal. Os ministros do Supremo Alexandre de Morais, Dias Tóffolli, Roberto Barroso e Gilmar Mendes tiveram seus votos vencidos, pois, os outros 7 ministros votaram pela inconstitucionalidade da ADIN …
Campanha Salarial 2020 volta a pauta
No dia 23/06 o diretor presidente do SISMI José Flamínio Leme solicitou o agendamento de reunião junto ao Secretário Municipal de Economia e Finanças Moysés Pinheiro para que as negociações salariais de 2020 sejam retomadas. Em mesa de negociação anterior entre a Prefeitura e o Sindicato, tendo em vista, a queda da arrecadação do município, …
Benefícios em xeque
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Thiago Pinheiro Lima, fez denúncia ao Dr. Mário Luiz Sarrubio, DD. Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo com relação a inconstitucionalidade de leis municipais que disciplinam a concessão de benefícios pagos aos servidores públicos municipais do Estado de São Paulo. Em Itu, cidade citada …
ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19
A Diretoria do SISMI, deliberou em reunião ordinária ocorrida no dia 13/05, que a Administração Municipal se manifeste através de processo administrativo protocolado no dia 18/05 – n. 8.743/20, com relação as propostas apresentadas para reduzir a contaminação do novo corona vírus- COVID-19, dentre os servidores e empregados públicos municipais nas diversas Pastas que a …
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Em nota publicada na edição de sábado 16/05 do Jornal Periscópio, o diretor presidente do SISMI José Flamínio Leme assumiu o compromisso com os servidores e empregados públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação, que no dia 15/05 sexta-feira, estaria protocolando parecres emitidos pelo Departamento Jurídico da entidade sindical com relação as medidas adotadas pela …
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
NOTA DO SISMI REFERENTE AO RETORNO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 13 DE MAIO DE 2020 Considerando o isolamento social determinado pelo Governo do Estado de São Paulo, para todo o Estado, foi prorrogado até 31 de maio de 2020, em todos os 645 municípios paulistas, medida …
CAMPANHA SALARIAL 2020
Na manhã do dia 08 de maio, o Chefe do Executivo Guilherme do Reis Gazzola – PL, reccebeu os diretores do SISMI José Flamínio Leme e Juarez Ferreira da Silva para dar continuidade as negociações da Campanha Salarial de 2020. Na ocasião, foram discutidas as ações do Governo Federal justificadas pela Pandemia da COVID-19 e …
CAMPANHA SALARIAL 2020
Conforme apresentado amplamente no ano de 2019 durante os encontros organizados pelo Ituprev para os servidores, a partir da próxima folha de pagamento o desconto de todos passa a ser de 14%, que anteriormente era 11%. Isso porque a Emenda Constitucional 103/2019 que foi aprovada pelos deputados federais e senadores, na reforma da previdência, estabeleceu …