A Lei Complementar n. 226/26, conhecida como a Lei do Descongela, foi protocolada pelo Diretor Presidente do SISMI José Flamínio Leme no dia 27 de janeiro de 2026. O Protocolo do P.A. n. 1.436/26 foi encaminhado ao Chefe do Executivo Herculano Passos/Republicanos, para que o mais breve possível, tenhamos um posicionamento dos gestores de como será cumprida essa legislação em nossa cidade.
Alguns Prefeitos publicaram nas redes sociais, o cumprimento da LC e já pagarão os servidores de seus municípios, inclusive os valores retroativos, no salário do mês de janeiro. As Prefeituras de Jundiaí, Votuporanga e da vizinha cidade de Indaiatuba já aderiram ao cumprimento da LC, demonstrando que investir nos servidores públicos é uma forma de reconhecer os valorosos serviços prestados por durante a Pandemia da Ciovid-19.
“Temos que reconhecer, que a vida daqueles que perdemos durante a Pandemia são muito inferiores àquelas que foram salvas pelos servidores públicos de todo o Brasil, fomos nós que estivemos no linha de frente atuando na saúde, segurança, promoção social, enfim em todas as frentes” afirma Leme.
“Somos mais de 5.5 mil servidores municipais em Itu, e até a promulgação da LC 226/26, apenas os GCMs’ e os profissionais de saúde, tiveram através de Lei Complementar n, 191, “descongelados” seus adicionais por tempo de serviço, portanto, agora todos, sem exceção, terão o mesmo direito” encerra.
