No mês de outubro de 2025, o Prefeito Herculano Passos/Republicanos, estará aplicando aos servidores públicos municipais da Prefeitura o que prevê a Lei Municipal n. 2.430/22, em seu artigo 15o., ou seja, a progressão funcional por antiguidade constante no PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Essa iniciativa do atual Governo, elevará no mês de outubro de 2025, os salários base dos servidores optantes pela Reforma Administrativa de 2022 elevando o nível de referência da carreira horizontal de 1 para 2.
Ressaltamos que há muitos anos, cobramos um Plano de Carreiras e Vencimentos porém, só agora isso de fato é realidade. Mérito do atual governo e “luta” do sindicato.
“No dia 6 de novembro de 2025, os servidores da Prefeitura receberão os salários do mês de outubro reajustados em 3%, é luta do sindicato e reconhecimento dos gestores” afirma José Flamínio Leme, presidente do SISMI.
A Lei n. 2.430/22, prevê que não terá direito à essa progressão o servidor que nos últimos 3 anos, sofreu pena de suspensão ou esteja cumprindo estágio probatório e àqueles que não optaram pela Reforma Administrativa.
Aos professores da rede municipal de educação e Guardas Civis Municipais, esse percentual não se aplica, tendo em vista, que ambos possuem estatutos e planos de carreiras próprios.
