Em 2 sessões legislativas extraordinárias realizadas no dia 09 de setembro, o Projeto de Lei n. 63/2022 – Reforma Administrativa da Prefeitura, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, foi aprovado por 8 votos favoráveis e 4 votos contrários.
Nas sessões legislativas que duraram 12 horas, foram discutidos e aprovados mais 9 projetos de lei. Todos foram aprovados como a aplicação do piso salarial do magistério municipal, fixação dos subsídios dos vereadores para o mandato que se iniciará em janeiro de 2025, alteração do regimento interno da Câmara de vereadores, reestruturação do Estatuto do Magistério Municipal, reposição salarial de 11,51% aos servidores públicos municipais da CIS e Ituprev e Cargos Comissionados da Prefeitura, reposição salarial de 20% nos subsídios dos Agentes políticos da Prefeitura e Superintendentes Autárquicos da CIS e Ituprev, alteração da Lei de Serviço de Inspeção Animal – SIM, Projeto que Institui a Taxa Municipal de Lixo e Alteração da LOM – Lei Orgânica Municipal.
Para saber qual foi o posicionamento dos Vereadores que votaram contra e a favor dos 10 projetos aprovados, acesse a 12a. e 13a. sessões extraordinárias no site da Câmara Itu e assista-as através da TV Câmara.
Os diretores do SISMI José Flamínio Leme e Vanderson Calzavara acompanharam as sessões legislativas presencialmente. O sindicato protocolou na Câmara Municipal, um docummento técnico jurídico produzido pela CNP, GT dos servidores, e com propostas advindas da categoria contendo críticas, propostas e sugestões de alterações ao projeto da Reforma Administrativa, porém, os nobres edis ituanos apenas comentaram o recebimento desse documento, porém, nenhuma emenda parlamentar nesse sentido foi apresentada.
“Importante que os servidores e empregados públicos municipais, conheçam o posicionamento dos vereadores ituanos frente a extensa pauta votada em mais de 12 horas de trabalho legislativo, e “cobrem” dos vereadores os reflexos positivos e negativos contidos nos projetos” afirma Leme.
A Prefeitura de Itu, em seu site e whatssap oficiais, a partir de 13 de setembro, apontam situações administrativas e economicas decorrentes da aprovação do Projeto de Lei n. 63/2022 – Reforma Administrativa da Prefeitura, acesse e conheça a versão do empregador.
