No dia 19 de abril, em reunião da CNP com o Prefeito Municipal Guilherme dos Reias Gazzola – PL, juntamente com Secretário Municipal de Administração Dr. Lucas André Netto Cardoso, discutimos o Projeto de Lei n. 26/2022 como sendo o primeiro estágio da Reforma Administrativa da Administração Direta e Indireta do Município.
O projeto de autoria do Chefe do Executivo Municipal, entrará na pauta da Câmara Municipal no próximo dia 26 de abril e institui a revisão geral do funcionalismo público municipal de 10.16% de reposição salarial linear à todos os servidores ativos, inativos e pensionistas a partir de 1 de abril; esse percentual corresponde ao INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2021, previsto da LDO e LOA 2021.
Na pauta de reivindicações da categoria deste ano, pleiteamos 23,44% o que corresponde ao INPC acumulado de abril de 2019 a março de 2022. Na continuidade das negociações da Reforma Administrativa, buscaremos a complementação desse índice, ou seja, 13.28% para zerar as perdas salariais, bem como, a valorização das carreiras que serão previstas em uma nova grade salarial a ser apresentada pelos gestores.
Com vistas a garantir que a Reforma Administrativa, segundo estágio da proposta do Governo Municipal, ocorra até o mês de junho de 2022, esta contemple o restante das perdas salariais devidas e uma justa valorização da categoria.