Desde a promulgação da Lei Complementar n. 15.326, sancionada pelo Presidente Lula no dia de 6 de janeiro de 2026, diretores do sindicato iniciaram um trabalho de base visitando as creches da rede municipal, buscando esclarecer os reflexos dessa LC para os servidores(as) lotados nessas unidades.
A LC reconhece e inclui os professores da educação infantil como profissionais do magistério, bem como, servidores que atuam no processo educacional, independente da nomenclatura dos cargos que ocupam adquiridos através de concurso público e com formação em magistério ou em curso de nível superior, formação essa, determinada pela legislação federal de diretrizes e base da educação nacional – LDB.
“A Lei é recente e nosso trabalho e responsabilidade é orientar a categoria, pois, as fake news, além de distorcer, criam um ambiente ruim nas creches, gerando expectativas que nem sempre serão atendidas” ressalta o Diretor Presidente do SISMI José Flamínio Leme.
Em contato com a diretoria do departamento de educação infantil, o sindicato propôs um trabalho conjunto para discutir os reflexos da LC e quais serão as ações a serem adotadas pelos gestores municipais da SEDUC.
” A legislação deve ser cumprida, mesmo em tempos de crise financeira como alega a Prefeitura, buscaremos alternativas para que não haja nenhum prejuízo àqueles que a lei propõe valorização; investir na educação e nos profissionais da educação infantil é uma forma de mudar a desigualdade social e intelectual do nosso País”, finaliza Leme.
