O Prefeito Herculano Passos/Republicanos, enviou à Câmara de Vereadores no dia 09 de março de 2026 , projeto de lei que devolve aos servidores públicos municipais 2 benefícios retirados na gestão Gazzola,
Trata-se do projeto n. 23/2026 de autoria do Executivo, que assim que sancionado pelo autor, altera dispositivos do Estatuto dos Servidores – Lei 1.175/10 e da Reforma Administrativa – Lei. 2.430/22, devolvendo 1 falta abonada que eleva para 4 anuais e aumenta em 15 dias a licença prêmio, que passa de 30 para 45 dias, divididos em até 3 vezes
Enquanto candidato em sua campanha eleitoral, Herculano prometeu ao funcionalismo público municipal, que se eleito, devolveria os direitos e benefícios retirados na reforma administrativa realizada em setembro de 2022, tendo em vista, que grande parte foi conquistada pelo sindicato nos seus governos anteriores(licença prémio, 6 faltas abonadas, triênio de 5% e sexta parte aos 20 anos de serviço público municipal).
“É um ótimo sinal de reconhecimento do nosso trabalho, afirma José Flamínio Leme, Diretor Presidente do SISMI, porém, “temos uma pauta de reivindicações da Campanha Salarial deste ano para tratar com o Governo que vai além das suas promessas de campanha” finaliza.
Para os mais de 5.0 mil servidores da Administração Pública Municipal, a iniciativa do Governo é muito bem vinda representando um agradecimento pela expressiva votação que o Prefeito Herculano obteve junto ao funcionalismo público municipal.
