Vitória!!!! A lei n. 15.326/2026 foi sancionada no dia 06 de janeiro de 2026 pelo Presidente Lula e inclui os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.
“É importante que todos saibam, que para conseguir essa justa aprovação para contemplar os professores da educação infantil, conforme a Ementa do PL 2387/2023 a cima foi preciso muita luta dos parlamentares da Câmara e Senado Federal, dos sindicatos e principalmente dos professores e trabalhadores da educação, que se engajaram nessa luta, culminando com a provação do Lula” afirma José Flamínio Leme presidente do SISMI.
Assim que for publicado pelo Diário Oficial da União, a diretoria do SISMI, notificará os gestores da educação municipal para que façam os devidos ajustes conforme prevê o projeto aprovado
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