O Presidente Lula sancionou sem vetos no dia 12 de janeiro de 2026, a Lei Complementar n. 226 – (PLP n. 21/2023), que ficou conhecido nos meios políticos como “DESCONGELA JÁ” .
Essa vitória dos servidores públicos de todo o Brasil, deve-se ao empenho das entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, bem como, aos parlamentares comprometidos com a luta do funcionalismo público, que desde 2023, buscam restabelecer nosso direito de reaver adicionais de contagem de tempo de serviço, triênio, sexta-parte, licença prêmio, congelados por 583 dias durante a Pandemia do Covid 19.
A Deputada Federal Luciene Cavalcante/PSOL, juntamente com outros parlamentares, tiveram participação decisiva nessa “luta” . O direito a contagem do tempo e a retroatividade dos adicionais nos Estados e Municípios está previsto na Lei, porém, ajustando-se ao que prevê a LRF – Lei 101/2000.
“Notificaremos a Prefeitura, a CIS, o Ituprev e a Câmara de Vereadores, para que se posicionem quanto ao cumprimento da LC 226/26 , afinal, no período do congelamento de maio de 2020 a dezembro de 2021, os servidores públicos salvaram vidas e não deixaram de prestar seus serviços aos brasileiros” afirma José Flamínio Leme – Diretor Presidente do SISMI.
Nossa categoria de servidores públicos em nosso País é composta por mais de 12 milhões de trabalhadores nas mais diversas áreas; juntos reconquistaremos todos os direitos que foram retirados, mas para isso é preciso fortalecer os sindicatos e unir forças. Juntos somos mais fortes e vamos conseguir!!!
