Prevista para ser encaminhada ao SISMI no mês de maio, os gestores municipais solicitaram no dia 27 de maio, mais 15 dias de prazo para nos remeter o Projeto da Reforma Administrativa para avaliação. Enquanto aguardamos o projeto, em maio foram aprovados pela Câmara e Senado Federal pisos salariais nacionais, e de imediato, notificamos a …
Reforma Administrativa está em fase final
Em recente contato com o Secretário Municipal de Administração Dr Lucas André Netto Cardoso, a CNP do SISMI, foi informada que na próxima semana, a partir de 23 de maio, deveremos receber o projeto da Reforma Administrativa da Administração Direta e Indireta para análise. A diretoria do sindicato e o GT dos servidores, apontou inúmeras situações …
PLP 2564/20 – Piso Nacional da Enfermagem é aprovado
O novo piso salarial da enfermagem – PLP 2564/20, foi aprovado no dia 04 de maio de 2022 pela Câmara dos Deputados. O texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2021 e segue agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto de lei define salário nacional para enfermeiros em R$ 4.750,00 nos serviços de …
Emenda Constitucional n. 120/22
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias, tiveram aprovada a EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120, de 05 de maio de 2022, que institui que o vencimento desses servidores não será inferior a 2 salários mínimos, ou seja, R$ 2.424,00. Com esta aprovação, o SISMI protocolou no dia 10 de maio de …
Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER
Os diretores do SISMI Francisco Luiz de Souza Freitas e Benedito Paulo de Almeida, são os representantes da entidade sindical junto ao Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER. As reuniões mensais, buscam apresentar aos conselheiros e as suas entidades representadas, o resultado do trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Emprego, bem como, …
Reforma Administrativa – negociações continuam.
A CNP – Comissão de Negociação Permanente do SISMI, reuniu-se na manhã do dia 02/05 com o Secretário de Administração Dr. Lucas André Netto Cardoso, dando continuidade as negociações pró Reforma Administrativa da Administração Direta e Indireta do município. Após a aprovação do Projeto de Lei, que institui aos servidores ativos, inativos e pensionistas uma …
Reunião discute reflexos na previdência municipal
Em reunião realizada com gestores do Ituprev, diretores do SISMI e representante do GT – Grupo de Trabalho dos servidores, discutimos os reflexos da Reforma Administrativa na gestão da previdência municipal. “Estamos apontando aos gestores municipais, inclusive ao Ituprev, todos os tópicos que vem sendo discutidos pelo GT e pela direção do sindicato, desde …
Reunião do GT aponta prioridades
Realizada na sede do SISMI na manhã do dia 26/04, uma reunião do GT – Grupo de Trabalho pró Reforma Administrativa, apontou as peculiaridades do serviço público municipal que serão encaminhadas ao Secretário Municipal de Administração Dr. Lucas André Netto Cardoso para que sejam analisadas na elaboração do projeto de Lei que proporá uma nova …
Campanha Salarial 2022 / Reforma Administrativa
No dia 19 de abril, em reunião da CNP com o Prefeito Municipal Guilherme dos Reias Gazzola – PL, juntamente com Secretário Municipal de Administração Dr. Lucas André Netto Cardoso, discutimos o Projeto de Lei n. 26/2022 como sendo o primeiro estágio da Reforma Administrativa da Administração Direta e Indireta do Município. O projeto de …
Lei Complementar 191/2022
A diretoria do SISMI, notificou a Administração Pública Municipal através do Processo Administrativo n. 8.996/2022 solicitando o imediato cumprimento da Lei Complementar n. 191, de 08 de março de 2022, que, exclui os servidores e empregados públicos municipais das áreas da saúde e segurança da suspensão da contagem dos adicionais de tempo de serviço como: …