Na manhã do dia 29 de setembro de 2021, ocorreu na Câmara de Vereadores a Audiência Pública referente a Gestão Fiscal do 2o. quadrimestre de 2021 da Prefeitura da Estância Turística de Itu. Também apresentaram suas contas, as autarquias da Administração Pública Municipal Indireta CIS e Ituprev.
Presente no plenário da Casa de Leis, o presidente do SISMI José Flamínio Leme apontou aos Vereadores e Gestores Municipais presentes a preocupação do sindicato com relação as perdas salariais da categoria, que até o momento são de 14%. “com o congelamento dos salários pela LEI COMPLEMENTAR Nº 173, de 27 de maio de 2020, não tivemos reposição da inflação em nossos salários nos anos de 2020 e 2021, além do aumento da alíquota previdenciária do Ituprev de 11% para 14% a partir julho de 2020” ressaltou.
O relatório de gestão fiscal do 2o. quadrimestre da Prefeitura, demonstrou que atualmente os gastos com pessoal estão muito aquém dos límites impostos pela LRF – Lei 101/10, possibilitando ao Chefe do Executivo oferecer a recomposição das nossas perdas salariais a partir de janeiro de 2022, pois, a partir de 31 de dezembro de 2021, a LC 173/20 não vigorará mais.
Leme afirma “existe uma proposta de realizarmos uma reforma administrativa na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, para tanto, estamos juntamente com um Grupo de Trabalho composto por servidores de diversas Pastas, elaborando uma proposta a ser apresentada ao Chefe do Executivo, ainda neste ano”
