Em sessão plenária ocorrida na Câmara Federal na noite do dia 21 de julho, foi aprovado em primeira discussão o novo FUNDEB-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Nos últimos dias, após um intenso debate que reuniu representantes da sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos e dos trabalhadores da educação, sensibilizados os deputados aprovarem um texto substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra – DEM/TO, ao projeto original que não contemplaria os anseios dos gestores e trabalhadores da educação.
O FUNDEB entrou em vigor em 2007 e, somente no ano passado, foi responsável por cerca de 65% do total dos recursos investidos nas escolas públicas brasileiras. O Fundo distribui recursos entre estados e municípios para o funcionamento da educação básica pública e o pagamento do salário dos trabalhadores em educação das escolas
públicas de todo o país.
O substitutivo institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação – assim como prevê a vinculação das receitas do FUNDEB às matrículas das redes públicas, sem permissão de vouchers ou de outras formas de alocação desses recursos na rede privada.
As Centrais Sindicais defenderam a aprovação de um FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação.
Vitória dos trabalhadores da educação!!
