O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Thiago Pinheiro Lima, fez denúncia ao Dr. Mário Luiz Sarrubio, DD. Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo com relação a inconstitucionalidade de leis municipais que disciplinam a concessão de benefícios pagos aos servidores públicos municipais do Estado de São Paulo.
Em Itu, cidade citada dentre as apontadas por Thiago, são pagos há muitos anos o “abono aniversário, abono natalino e o salário família em dobro”. O SISMI acompanha o trâmite dessa denúncia proposta por um servidor público que ganha aproximadamente R$ 35 mil por mês e tem 60 dias de férias ao ano, “para ele, certamente não há necessidade de se pagar nenhum benefício além desse salário” afirma o presidente do sindicato José Flamínio Leme.
Caso haja alguma manifestação de suspensão de qualquer benefício pago aos servidores municipais de Itu, estaremos ingressando na Justiça do Trabalho e Comum, através de medida cautelar com pedido de liminar para a manutenção dos benefícios conquistados.
Nenhum direito a menos!!!!
