ITUPREV

Ituprev –  Instituto
de Previdência dos Servidores de Itu

O Ituprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu) é uma  Entidade Autárquica, sem fins lucrativo, com personalidade jurídica de direito público foi criado em 27 de maio de 2010 – Lei Municipal nº 1.176.

É o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência do Município, responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias, e pela concessão dos benefícios previdenciários.

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ASSEGURADOS PELO ITUPREV

Aos assegurados:

1) Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição: neste tipo de aposentadoria é preciso que os homens estejam com 60 anos ou tenham mais de 35 anos de contribuição. Mulheres: com 55 anos ou mais e 30 anos de contribuição;

2) Aposentadoria por invalidez: aposentadoria por doença comum ou acidente fora do serviço. O Servidor será submetido à nova junta médica a cada dois anos;

3) Aposentadoria voluntária por idade: sendo homens com 65 anos e idade (10 anos de serviço público) e mulheres com 60 anos (10 anos de serviço público), regra válida também para Professores;

4) Aposentadoria Compulsória: regra aplicada, obrigatoriamente, aos Servidores que completarem 75 anos de idade – Lei Complementar 152, de 3 de dezembro de 2015;

5) Aposentadoria Especial para Professor;

6) Auxílio-doença: é um benefício mensal concedido ao Servidor que fica impossibilitado de trabalhar, em razão de doença ou acidente por mais de 15 dias. O auxílio é equivalente à totalidade de sua última Base de Contribuição;

7) Salário-maternidade: o benefício é concedido durante 180 dias a partir do oitavo mês de gestação. E é um benefício equivalente a 100% da base de contribuição;

8) Salário-família: este benefício é devido mensalmente ao segurado que tiver filhos até 14 anos de idade ou inválidos. Os valores vigentes podem ser consultados na página do Ministério da Previdência;

9) Abono anual (13º salário).

Aos dependentes:

1) Pensão por Morte: a pensão por morte é recebida decorrente de falecimento do Servidor em atividade ou aposentado. O valor da pensão é integral e os proventos dessas aposentadorias são proporcionais.

2) Auxílio-reclusão: esse auxílio só beneficia dependente de Servidor que tenha sido preso e receba remuneração igual ou inferior a R$ 915,05 .

3) Abono anual (13º salário).

Eleição – Servidor de Carreira interessado em participar das eleições do Ituprev deve preencher alguns requisitos:

1) Ter capacidade civil para prática de todos os atos da vida civil;
2) Ser Servidor municipal ativo;
3) Não desempenhar cargo eletivo remunerado;
4) Ter o ensino médio completo
5) Não ter sido processado por crime contra o patrimônio público ou privado;
6) Não ocupar cargo de secretário municipal ou de direção de autarquia ou fundação.

Mais informações sobre as regras gerais, entre em contato direto com o Instituto.
Telefone (11) 2715.9300. Se preferir, envie e-mail: ituprev@gmail.com

CLIQUE AQUI E VEJA A LEI Nº 1810-16 – REORGANIZA REGIME PROPRIO PREVIDENCIA SOCIAL – RPPS