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Campanha Salarial 2020 é retomada

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Em reunião realizada no dia 28 de julho entre a comissão de negociação permanente do SISMI representada pelos diretores sindicais José Flamínio Leme e Valdeci Roberto do Amaral, o Secretário de Administração e Economia e Finanças Moysés Pinheiro e o Prefeito Municipal Guilherme dos Reis Gazzola -PL, foram retomadas as negociações da Campanha Salarial de 2020.

Em pauta, estavam os processos administrativos de ns. 6767/20 e 7571/2020, que tratam das cláusulas econômicas referentes a data base dos servidores e empregados públicos municipais. Feitas as considerações dos sindicalistas e dos gestores, ficou acordado que um parecer do departamento jurídico do SISMI será apensado em ambos os processos administativos para a continuidade das negociações buscando a sua finalização.

Até que o sindicato tome ciência dos despachos desses processos, ficarão suspensas as negociações entre as comissões, tendo em vista, que dependendo dos seus respectivos despachos, o sindicato tomará as medidas cabíveiS.

Ressaltamos ao Chefe do Executivo que mesmo com a Pandemia provocada pelo novo corona vírus – COVID-19 e seus reflexos nas finanças do município, a Emenda 19/98 da Constituição Federal, estabelece o princípio da Periodicidade para a remuneração dos servidores públicos, o que assegura a revisão geral anual da remuneração.

“Os servidores públicos têm direito a revisão geral e anual de seus salários, especialmente por acasião da data-base – abril/20, prevista na Carta Magna, artigo 37, inciso X”, ressalta o presidente do SISMI José Flamínio Leme.

Também foi citada no Parecer do sindicato a Lei Municipal n. 1.166, de 26 de abril de 2010, que determina ao Executivo Municipal a concessão do percentual de inflação de 3.31% (INPC – ABRIL/19 A MARÇO/20), aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta, de conformidade com seu artigo 3.o.

Manteremos a categoria informada através do nosso site e pelas redes sociais, buscando informar oficialmente os desdobramentos das negociações salariais deste ano.

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