A Prefeitura de Itu, pagou hoje 13/12 a 2a. parcela do 13o. salário dos servidores e empregados públicos municipais , bem como a gratificação natalina prevista na lei n. 1.175/10, no valor de R$ 161,98.
Desta forma a municipalidade antecipa em uma semana os pagamentos mencionados, pois, estavam previstos para 20/12.
A gratificação natalina foi uma das conquistas propostas pelo SISMI garantidas no Estatuto do Servidor, e o Prefeito Guilherme Gazzola – PTB, tem se posicionado nos seminários da EC 103 – Reforma da Previdência, que não haverá perda de direitos adquiridos, salvo aqueles previstos na CF ou em legislações complementares.
Portanto, fica aqui registrado que a iniciativa da antecipação do pagamento da 2a. parcela do 13o. salário e da gratificação natalina é uma forma da administração municipal demonstrar o compromisso de respeitar os nossos direitos trabalhistas e estatutários.
