Os deputados Federais Herculano Castilho Passos Júnior – PSD e José Olímpio Silveira Moraes – DEM, receberam no dia de hoje, documento assinado pelo presidente do SISMI José Flamínio Leme solicitando que os mesmos votem contra a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 287 – Reforma da Previdência, mais conhecida como a PEC da Morte, pois, essa iniciativa do Governo Federal dpõe contra os interesses da classe trabalhadora do nosso País.
O Documento também foi encaminhado ao Presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu José Galvão Moreira Filho, pedindo que o mesmo seja lido em plenário e que os vereadores ituanos sensibilizem-se e junto aos seus deputados federais também pessam o voto contrário a essa PEC.
conheça o documento na integra:
Senhor Deputado
Esta entidade representativa de servidores públicos, ciente dos prejuízos que a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 287, de 2016, trará à população brasileira a fim de promover a Previdência Privada, dirige-se à Vossa Excelência, para expor e solicitar o que segue.
Dirigentes de Sindicatos e Associações têm percebido diariamente, em contato com os trabalhadores deste País, a preocupação que todos têm hoje com relação à Reforma da Previdência.
O grande temor da maioria é que não consiga se aposentar em virtude das novas regras da proposta.
Os trabalhadores, em especial os servidores públicos, já sofreram duas grandes reformas – em 1998 com a Emenda Constitucional 20 e em 2003 com a Emenda Constitucional 41 – e sabem que esta nova Reforma é ainda mais voraz e traz em seu bojo medidas que visam dificultar cada vez mais o sonho da aposentadoria de milhões de brasileiros.
Enquanto isso, nada se faz com relação às fraudes, às evasões e anistias fiscais, sem falar no dinheiro que é desviado anualmente da Seguridade Social, à qual a Previdência faz parte, pela DRU – Desvinculação de Receitas da União, que era de 20% e agora passou a 30%.
Solicitamos, portanto, a Vossa Excelência que REJEITE a PEC 287/2016, e que, com o seu imprescindível apoio, o Congresso Nacional aprove uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se há ou não déficit da Previdência, pois o Governo diz uma coisa e os órgãos fiscalizadores dizem outra completamente diferente.
Esperamos, outrossim, que Vossa Excelência e os demais deputados federais ouçam os clamores da população, que, como mostram inúmeras pesquisas, dizem:
– NÃO à Reforma da Previdência!
– NÃO à igualdade de idade entre homens e mulheres para a aposentadoria, aos 65 anos!
– NÃO à aposentadoria integral após 49 anos de trabalho!
– NÃO ao arrocho na concessão de pensão por morte!
– NÃO ao tempo de 25 anos de contribuição para aposentadoria por idade aos 65 anos!
– NÃO ao fim da paridade entre ativos e inativos!
-NÃO à proibição do acúmulo de aposentadoria e pensão!
Certos da atenção de Vossa Excelência a este nosso apelo, em nome de milhões de brasileiros, subscrevemo-nos,
Respeitosamente,
