A partir do dia 28 de fevereiro de 2018, um grupo de estudos composto por servidores e empregados públicos da SME – Secretaria Municipal de Educação, discutem a Lei 11.738/2008 e o parecer CNE-CEB n. 18 de 2012 e seus reflexos na reformulação/alteração do Estatuto do Magistério Público Municipal.
Tão importante quanto necessário, é a participação da entidade sindical representativa da categoria, pois, discutir alterações na lei municipal 1.025/2008, implicará em um novo regramento para a gestão da Secretaria Municipal que conta atualmente com aproximadamente 2.0 mil trabalhadores.
O SISMI contratará assessoria técnica e jurídica para dar suporte aos diretores Juarez Ferreira da Silva e Rosemeire Raschid Solera, diretores do sindicato que participarão do calendário das próximas reuniões apresentando propostas e sugestões indicadas e discutidas junto aos servidores da Pasta.
Abaixo disponibilizamos para impressão e consulta dos interessados as atas das reuniões já realizadas no Centro de Formação dos Professores, para que possamos acompanhar as discussões e deliberações.
