Em reunião entre as comissões de negociação permanente do SISMI e da Prefeitura ocorrida na manhã do dia 09 de agosto, foram discutidos assuntos relacionados aos interesses dos servidores e empregados públicos municipais.
Terceirização de serviços no AEM, locação de veículos, compensação de jornada de trabalho, tolerância do ponto, suspensão do contrato com o Banco BMG e horário de descanso dos teleoperadores foram pauta da reunião com representantes do RH da Municipalidade.
A direção do sindicato apontou a preocupação com a terceirização dos serviços públicos e o reflexo na descapitalização do instituto de previdência municipal, que deixa de receber a contribuição previdenciária dos trabalhadores terceirizados. Um outro reflexo apontado pelo sindicato é que o custo da mão de obra terceirizada reflete diretamente na LRF no que se refere ao limite de gastos com pessoal, elevando o percentual previsto na Lei 101/2000. Mesmo com a aprovação de lei n. 13.467//2017, entendemos que precarizar os serviços públicos com terceirizações depõe contra a norma constitucional de que os postos de trabalho dos serviços públicos devam ser ocupados por servidores públicos efetivos.
Quanto a locação de veículos, os diretores do sindicato observam que a municipalidade deverá garantir aos motoristas desses veículos as mesmas normas aplicadas aos motoristas dos veículos oficiais, desta forma não causando nenhum transtorno na utilização dos mesmos.
Para 2019, as comissões promoverão estudos para um cronograma de compensação de dias pontes, visando, garantir aos servidores e empregados públicos o recesso de final de ano e a reposição das horas não trabalhadas. Para a tolerância do ponto, um aditivo aos Acordos Coletivos de Trabalho será proposto para regulamentar normas administrativas.
Com relação aos débitos de servidores com o cartão de crédito consignado do Banco BMG que vinham sendo descontados em folha de pagamento, ficou estabelecido que a partir de 1 de agosto, os débitos deverão ser pagos através de boleto bancário ou outra forma de pagamento tratada diretamente entre o servidor e o Banco. Ocorrendo quaisquer irregularidades envolvendo o Banco BMG o departamento jurídico do SISMI está a disposição para consultas e procedimentos jurídicos que forem necessários, desde que o servidor seja associado ao SISMI; paralelamente abrimos o processo administrativo de n. 16.066/2018, solicitando à municipalidade providências administrativas para sanar possíveis problemas futuros envolvendo servidores e o Banco BMG.
Para solucionar a questão do horário de trabalho/descanso dos teleoperadores que passou recentemente por alteração, o RH da PETI solicitou através de parecer à Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos um posicionamento quanto ao impasse, pois, na reunião entre as comissões foi pautada essa necessidade desses servidores(as).
Uma nova reunião entre as comissões deverá ocorrer no mês de setembro, conforme prevêm os ACT”s vigentes.
